Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir condições de se sustentar nem de serem sustentadas pela família.
Esse benefício é assistencial, ou seja, não exige contribuição ao INSS, sendo voltado a quem vive em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito, é necessário estar inscrito no CadÚnico e comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
O BPC não gera 13º salário nem pensão por morte, mas representa uma importante proteção para quem precisa de apoio financeiro para garantir dignidade e qualidade de vida.
Se o seu pedido foi negado, é possível recorrer da decisão e apresentar novas provas para demonstrar o direito ao benefício.